Senadora Leila Barros retira os fantasy sports do Marco Legal dos Games
dezembro 11, 2023A relatora do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, senadora Leila Barros retirou do texto do o PL 2.796/2021, a menção aos fantasy sports e acrescentou outros artigos, quem atendem às reivindicações do setor e recomendações de especialistas no tema.
Segundo a senadora, as definições sobre os fantasy sports deverão ser debatidas no projeto que trata das apostas esportivas de quota fixa (o PL 3.626/2023), atividades também conhecidas como “bets”. O substitutivo da relatora também exclui máquinas caça-níqueis e outros jogos on-line da definição de jogos eletrônicos.
O projeto passou dos seus originais oito artigos para os 24 artigos do substitutivo, organizados em quatro capítulos, e incluiu questões como a criação de um código específico no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos, facilitando sua identificação e categorização econômica.
Originário da Câmara, o projeto inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática. Com isso, investimentos em desenvolvimento ou produção de jogos passam a ser considerados como aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI). A Lei de Informática nº 8.248, de 1991, concede crédito financeiro sobre os gastos em PDI para dedução de tributos federais.
O texto final traz ainda a definição de empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos e especifica os profissionais que se enquadram na área.
Fonte: Agência Senado
Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado
Colaborador do Quebrando o Controle e auto-declarado Extreme-Geek e D&D player, o profissional atua há 15 anos no jornalismo de games, com passagens pelos veículos Portal GeeK, Game Cultura, GameStorming, Rádio Geek e Drops de Jogos, entre outros.
