Senado deve votar projeto das ‘bets’ esportivas em 21 de novembro desse ano
novembro 20, 2023O Senado Federal pretende votar essa semana o projeto de lei 3.626 de 2023, que regulamenta a operação e a tributação das ‘bets’, as empresas online de apostas esportivas.
O assunto é uma prioridade do ministro Fernando Haddad e já foi confundido com os games, quando o economista debateu o tema, no início do ano, defendendo a taxação de “jogos da internet”, também chamados de “jogos eletrônicos” pelo repórter Tales Faria, do Uol.
Para quem quiser rememorar o fato, é possível assistir à fala do ministro, aos 50’16” da entrevista abaixo:
A previsão é que a votação do projeto aconteça na próxima terça-feira, dia 21. O texto delibera questões acerca da publicidade, autorizações de funcionamento, taxação e distribuição de arrecadação das casas de apostas esportivas. Segundo estimativas, a proposta tem previsão de arrecadar, por ano, algo em torno de R$ 2 bilhões.
O tema “taxação de jogos online” gerou grande desencontro de informações ao longo do ano, com o empenho das empresas de fantasy sports em tentar angariar reconhecimento como uma modalidade de jogos digitais com o objetivo de serem incluídos no Marco Legal dos Games, que acabou sendo retirado da pauta da casa legislativa para novas análises.
O adiamento na votação do Marco Legal se deu, segundo os senadores, em virtude da inclusão dos fantasy sports na regulamentação de todos os jogos eletrônicos. Após seguidas sessões com acalorados debates e acusações, os senadores entenderam que os fantasy sports são jogos muito similares às apostas esportivas, agora em votação.
“Para todos com quem falei, os fantasy games se assemelham mais a uma loteria de aposta de cota fixa, conhecida como sports betting, que já está sendo disciplinada pela medida provisória 1.182, de 2023”, afirmou a senadora Leila Barros durante a sessão de 15 de agosto de 2023.
Imagem: fotomontagem com arquivos originais de Ricardo Stuckert e Confederate Poker
Colaborador do Quebrando o Controle e auto-declarado Extreme-Geek e D&D player, o profissional atua há 15 anos no jornalismo de games, com passagens pelos veículos Portal GeeK, Game Cultura, GameStorming, Rádio Geek e Drops de Jogos, entre outros.
